“Ainda tem muito a se definir. É histórico. Empresas precisam prestar contas. Segregação é dúvida”. 17 especialistas comentam lei das criptomoedas
A aprovação na Câmara dos Deputados, ontem (29), da “lei das criptomoedas”, que na verdade vai regular os prestadores de serviços relacionados a criptoativos, coloca o Brasil no grupo de países com legislação específica para o setor. É o primeiro passo – e importante – depois de 7 anos de discussões, já que “o presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancioná-la e, a partir da promulgação, entrará em vigor 180 dias, após sua publicação.
Com um texto ainda bastante genérico, portanto, há um espaço para discussão dos detalhamentos da lei – que é o que vai dar o tom do mercado brasileiro. O Banco Central (BC), em algumas ocasiões, indicou que já está trabalhando nesse detalhamento. O Blocknews conversou com 17 profissionais e especialistas do setor para saber suas opiniões sobre o que foi aprovado, o que pode vir pela frente e o que é uma completa incógnita ainda.
As opiniões estão a seguir e abordam diversos temas, entre eles a maior segurança para novos usuários aderirem aos criptoativos, em especial os institucionais, regulações específicas para cada tipo de negócio de cripto, efetividade da segregação patrimonial, geração de novos tipos de negócios, como certificadoras, e controles dos balanços das exchanges para evitar algo como o que aconteceu com a FTX.
Por Claudia Mancini 30/11/22
